Termos de Uso do Jogaí

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre a Jogaí Soluções em Tecnologia LTDA. (doravante denominada “Jogaí App”) e o usuário (jogador ou dono de arena), regulando o acesso e a utilização de nossa plataforma de gestão de quadras esportivas. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concorda com todas as cláusulas aqui previstas. Caso discorde de alguma condição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

O uso contínuo da plataforma, após a leitura dos Termos, implica na aceitação de quaisquer atualizações e modificações realizadas pela Jogaí. A Jogaí compromete-se a notificar os usuários com antecedência razoável sobre quaisquer mudanças nos Termos, por meio de notificação direta no aplicativo, e-mail cadastrado ou outros meios de comunicação adequados.

Para utilizar a plataforma, os jogadores e donos de arena devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais e comerciais no caso dos donos de arena. Cada usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais, sendo totalmente responsável por todas as atividades em sua conta.

• Jogadores: Devem fornecer informações como nome, e-mail e número de celular para criação de reservas.
• Donos de Arena: Além de informações pessoais, devem fornecer dados da arena e detalhes sobre serviços oferecidos, como horários de funcionamento, preços, horários disponíveis para agendamento, endereço e telefone de contato.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as finalidades estabelecidas pelo Jogaí. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais: O usuário não deve utilizar o Jogaí para atividades que infrinjam direitos de propriedade intelectual, privacidade, ou segurança de terceiros, ou para quaisquer finalidades ilícitas.
• Engenharia reversa e manipulação do sistema: É proibido realizar engenharia reversa, invasão ou qualquer tentativa de manipulação dos sistemas do Jogaí que possam comprometer a segurança ou a integridade do serviço.
• Cadastro de informações falsas: O usuário deve fornecer informações autênticas e atualizadas. É proibido criar perfis falsos, fornecer informações enganosas ou representar-se de maneira incorreta para outros usuários.
• Interações inapropriadas: Espera-se que todos os usuários mantenham uma conduta respeitosa. Qualquer abuso verbal, assédio ou comportamento inadequado para com outros usuários será motivo para sanções, incluindo suspensão ou exclusão da conta.

Os donos de arena são responsáveis por garantir que as informações sobre a arena, incluindo preços, disponibilidade e regras, estejam corretas e atualizadas. Eles se comprometem a:

• Honrar as reservas: As reservas confirmadas por meio da plataforma devem ser respeitadas. Em caso de cancelamento ou alteração, o dono da arena deve comunicar o jogador com a maior antecedência possível para minimizar qualquer inconveniência.
• Manter informações atualizadas: O dono da arena é responsável por garantir que informações como horários de funcionamento, preços, serviços disponíveis, e condições de uso estejam corretas e refletidas na plataforma.
• Gerenciar política de cancelamento: A arena pode definir um limite de tempo para cancelamentos sem penalidade, sendo o valor padrão de 24 horas antes do horário reservado. Se o jogador realizar o cancelamento dentro do prazo estipulado, ele poderá ter direito a reembolso integral, caso aplicável. Reservas canceladas fora do prazo limite poderão estar sujeitas a penalidades, a critério da arena.
• Comunicação de indisponibilidades: Caso surja alguma condição que impeça o cumprimento de uma reserva ou o funcionamento normal da arena, o dono da arena deverá informar os usuários com antecedência, sempre que possível.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, designs, e software, é de titularidade exclusiva do Jogaí e protegido pela legislação de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização escrita do Jogaí é proibida e pode resultar em sanções legais.

O Jogaí envidará esforços para assegurar a disponibilidade e o pleno funcionamento da plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas. Em nenhuma hipótese o Jogaí será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções ou falhas resultantes de fatores fora de seu controle, incluindo falhas de conexão à internet ou de redes de terceiros.

O Jogaí reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, sendo responsabilidade de cada usuário revisá-los periodicamente. O uso continuado da plataforma após a alteração implica a aceitação das modificações.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, como competente para resolver quaisquer disputas oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente a Política de Privacidade, que detalha os procedimentos de coleta, tratamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, a validade das disposições restantes não será afetada. A falta de exigência de qualquer direito por parte do Jogaí não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento.